O AVESSO DO DIREITO

“Aos esfarrapados do mundo aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam”. (Paulo Freire)

Tomo emprestado o título da coleção lançada pelo UNICEF nos anos 90, quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para expressar após 19 anos de luta e muito luto, o que nós estatutistas queríamos com a implementação da Lei 8.069 e consequentemente respaldo ao Artigo 227 da Constituição Federal.

Àqueles que continuaram com as mesmas ideias e ideais, e não só fizeram figuração, compartilho este desabafo à subversão do Estatuto da Criança e do Adolescente, vez que nele se respaldam para descarregarem as suas descrenças na vida, no mundo, a sua desumanização, roubando e ceifando vidas com simples despacho e o uso apenas de uma caneta. Grande arma, quando nas mãos erradas. Distorcem histórias, adotam atitudes cínicas e de desprezo e “se mostram”, a quem consegue ver, uma completa alienação do que é ser humano e construir um mundo melhor.

Mesmo baseados em um fato concreto, não é obra do destino, e sim, uma (des)ordem injusta que mostra na origem do tempo a violência dos opressores e o que podem fazer para que os oprimidos se sintam cada vez menores e menos gente. São apenas no olhar dessas “pessoas”, pais, mães, ou infratores que devem ser destroçados, desumanizados, despersonalizados, contradizendo a própria Carta Magna que diz que somos todos cidadãos.

Este prefácio é para contar uma história com H e não com E.

Era uma vez uma família feliz: pai, mãe e dois filhos que foram capa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma mulher sorridente que achava que todos eram bons e que o mal não existia. Um homem simples, trabalhador, que fez de seus filhos sua vida...

O tempo passou... Aos 15 anos o garoto descobriu num dos bairros nobres do Recife onde morava, a maconha sendo tratado por psicólogos, psiquiatras e mesmo assim tentou o suicídio três vezes. Todos os pais e todas as mães de jovens que usam drogas sabem o quão é difícil livrar seus filhos dessa maldição.

Diante de tantas histórias sobre a maldita pedra do “crack” que virou uma campanha séria da Rede Globo, onde todos os depoimentos eram verdadeiros, aquelas pessoas foram preservadas da injustiça do conhecido Sistema de Justiça e Segurança. Tiveram o direito de ser tratados e vistos humanamente, mesmo cometendo delitos, vez que o uso de uma droga é internacionalmente visto como doença e que poderá levar o usuário ao cometimento daqueles. Mas o garoto de quem falo, cometeu crime sim, contra ele próprio: "ato infracional". E segundo a sua genitora ao implorar para que a medida socioeducativa de regime semi-aberto fosse transformada em fechado desde que ela pudesse interná-lo numa clínica particular já contactada pela família; ouviu de um representante da Justiça que o internamento numa clínica especializada era prêmio e o que poderia fazer era regredir sua medida para internação numa Unidade da “FEBEM”, FEBEM sim, porque mudou só o nome, pois a prática piora cada vez mais, pois hoje há profissionais que são coniventes com os erros alimentndo-os e fazendo dos adolescentes verdadeiros marginais. Talvez tenha sido esse o seu crime: a não sujeição e despersonalização, conseguiu manter-se vivo e isso não é aceito, tem que baixar a cabeça e dizer: "sim, senhor, sim senhora, pois não senhor, pois não senhora"; não ser pobre na forma da Lei também foi motivo pra sua condenação. A mãe do garoto ouviu de alguns técnicos: "não fale, não reclame, você não devia ter constituído advogado."

Pois é, essa é uma história que teve um triste fim, o desportista, que era tri-campeão de Tae-Kwon-do e bi-campeão de Skate, que segundo o psiquiatra de um hospital brasiliense (consta nos autos) onde o mesmo foi internado numa das tentativas de suicídio, disse que aquele garoto aparentemente altivo, escondia por trás de sua fala mansa, de seu olhar meigo, um grande sofrimento, que ele de maneira “chula” expressaria, pedindo licença a sua mãe: “ele se sente o cocô do cavalo do bandido”, que o uso da droga era o resultado da baixa-estima.

Ele não riu da cara dela quando ela chorou e disse: “meu menino, meu filho maravilhoso”, como fez a “autoridade” que perguntou a mãe amorosa, o que o seu filho representava e ao ouvir as palavras repletas de amor, com uma gargalhada sarcástica, mandou consignar nos autos ironicamente que ele era “maravilhoso”.

Como eu disse, essa é uma história verdadeira. Aconteceu no Estado que foi o primeiro a criar Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, a primeira Delegacia e Vara de Proteção de Crimes Contra Criança e Adolescente, ou seja, foi um exemplo para o Brasil inteiro; e não adianta contestar, hoje não é mais.

Este Natal e Ano Novo para a família do garoto foi o primeiro de muitos que jamais voltarão a ver o seu sorriso. A mãe dele passou a noite inteira sentada ao pé da porta esperando que ele entrasse e sua irmã esperando o abraço afetuoso que recebia todos os dias.

Para você que lê este desabafo, digo que suportar o sofrimento impingido por outrem, só os sábios conseguem, mas ai de quem se sente no direito de causar sofrimento.

DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Olá Amigos

Estou há um bom tempo afastada do mundo virtual, mas por motivos alheios à minha vontade. E nessa volta, gostaria de compartilhar com vocês sobre O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 deste mês.

Se em algum momento você se decepcionou por ter visto as suas ações esfaceladas, sendo o avesso da Declaração Universal dos Direitos Humanos por perversão de quem a aplica no Brasil, é lamentável. Mas isso talvez para muitos seja normal, pois ironicamente no Brasil nessa mesma data é comemorado o Dia do Palhaço!

Olga Câmara

A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL

Arquivo Pessoal

Diário de Pernambuco – PE 28/09/2009

Na briga por status de policial

Mudança // Agentes penitenciários pressionam por votação da PEC que reestrutura profissão

Renata Mariz

Renatamariz.df@diariosassociados.com.br

Brasília - Os agentes penitenciários decidiram partir para o ataque. Depois que a proposta de transformar a função em carreira policial saiu da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília no fim de agosto, como a mais votada, com 52% de aprovação entre os cerca de 2.100 participantes, a categoria tem se empenhado para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, pronta para ser votada no plenário da Câmara. Prova do corpo a corpo intenso está no número de requerimentos protocolados pelos parlamentares solicitando a inclusão da matéria na pauta: 14 pedidos só neste mês. De outro lado, entidades ligadas aos direitos humanos e o governo federal disparam crít icas ferrenhas à PEC que cria a polícia penal."São duas funções absolutamente diferentes, sistema penitenciário é uma coisa, sistema policial é outra. Essa medida perverte tudo que o mundo civilizado já conquistou na área", critica Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). João Rinaldo Machado, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), contesta. "Nossa atuação é policial de fato, mas não de direito. Fazemos escoltas, procedimentos de apreensão de drogas, de armas. Basta reconhecer isso na lei." Para Machado, a partir do momento em que os agentes ostentem o status de policial, haverá uma estruturação maior da carreira.Uma das grandes mudanças, na avaliação de agentes penitenciários, será a autonomia para investigar os crimes que ocorrem nas prisões. Para Michels, é um tropeço querer enveredar pelo rumo da investigação. "Uma categoria reconhecer q ue no presídio sob sua responsabilidade os presos continuam cometendo crimes ao ponto de precisar de uma investigação no local significa a falência total dessa casa prisional", destaca.

Minha opinião sobre a matéria acima:

Sou defensora dos direitos humanos de toda pessoa que tem seu direito ferido moral, institucional, ou constitucionalmente. Criticar a PEC 308/2004 em sua essência é compreensível face a redação, mas o objetivo dos Agentes Penitenciários foi alcançado: por na pauta nacional um tema que faz parte dos assuntos que se fala baixinho.

Arquivo Pessoal

Todas as “casas prisionais” no Brasil estão falidas. É o que entendo da análise feita do texto e por conhecimento “in loco”, haja visto como é composto o sistema de Justiça e Segurança. Comete-se um grande equívoco quando não se quer legalizar a função do AGENTE PENITENCIÁRIO, que inclusive recebe função policial e exerce tal função, quando escolta, sem a presença da Polícia Militar, faz custódia em hospitais e porta arma. Mas nega-se ao mesmo tempo que fazem parte do Sistema de Justiça e Segurança: Polícia Militar, Polícia Judiciária, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário. Cumprir a ordem judicial desde a prisão até o cumprimento da sentença é uma função de segurança, vez que são agentes públicos.

O que os Agentes Penitenciários querem, é simplesmente uma profissão reconhecida em Lei sem sentido dúbio: é, mas não pode ou não é. Nos seus contracheques têm exercício de função policial com gratificação, mas não o são: não acompanham as poucas vitórias que os policiais civis e militares alcançam, além do desdém que são vítimas dos profissionais de polícia, não têm um Plano de Cargo e Carreira como é natural em todas as profissões.

Quando estruturei a SERES – Secretaria de Ressocialização em Pernambuco, encontrei uma instituição falida e profissionais com baixo-estima, que como conseqüência, dificultava a qualidade do serviço da relação entre gestores e executores impregnados com a chamada por eles, doença dos presídios: PENITENCIARISMO; que atinge técnicos e AGENTES.

Como diz Breno Rocha, presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários (FENASP): “A falta de um ‘conhecimento penitenciário legítimo’, tem permitido a formulação de políticas equivocadas”. Breno é filósofo, professor e Agente Penitenciário pouco ouvido por ser visto como agitador, não o vejo assim, e sim, um profissional que quer ver mudanças profundas nos porões do Estado Brasileiro.

É verdadeiro o que diz João Rinaldo, mas concordo com Airton Michels que a função de investigação é inerente as polícias judiciárias (Art. 144 CF). Polícia Penal? Que heresia! Percebe-se que não se conhece o interior das prisões no Brasil. O Direito Penal que deveria ser restritivo de direitos, é RETRIBUTIVO, imaginem a dificuldade da sua execução, apesar da Lei de Execuções Penais tão plena de direitos.

Arquivo Pessoal

Como já frisei, a CARTA MAGNA é clara no tocante a investigação policial, não vejo como tropeço os Agentes Penitenciários reconhecerem que o crime continua acontecendo nas prisões; basta que se acompanhe os jornais, todos os dias entra droga, comete-se lesões corporais e homicídios. Não é crime reconhecer que a gestão do Sistema é falha e que a falência é reconhecida internacionalmente. Enquanto cada estado legislar em suas constituições sobre o Sistema Penitenciário como o apêndice da Segurança Pública e não, parte integrante do Sistema, sem a observância de uma norma nacional única, as aberrações que vêm acontecendo nos Estados serãocada vez mais alarmantes. O Brasil está longe de cumprir o que preconiza a Lei de Execuções Penais.

Rubens é Tri-Campeão!

Campeonato de Taekwon-do em Porto Alegre (RS) Junho/2009 Foto: Arquivo Pessoal

O Administrador de empresas, Rubens Câmara, funcionário do Estaleiro Atlântico Sul e por ele patrocinado, Tri-Campeão do último campeonato de Taekwon-Do em Porto Alegre (RS), arrebatou 03 medalhas de ouro: Melhor Poom-se (Katar), Porto Alegre Open e a terceira medalha pelo Tri-Campeonato Brasileiro de Taekwon-Do.

Aos 36 anos, simples, alegre, brincalhão, que para os amigos íntimos é RUBINHO, mas no mundo do Taekwon-Do é RUBÃO, com coração de ouro, mesmo sem ser rei, é “Rubens, Coração de Leão”, por sua garra, força de vontade e saber correr atrás dos seus sonhos.

Rubens Câmara luta desde criança e a vitória na sua vida sempre foi uma constante, em 14 anos na disputa de campeonatos, já venceu mais de 200 lutas. Quando ele veste o Do-bok e entra no Dojan, sai de baixo! O jovem alegre e brincalhão tem um único objetivo: defender a sua academia e mostrar que nordestino é povo guerreiro!

Campeonato de Taekwon-Do em Porto Alegre (RS) Junho /2009 Foto: Arquivo Pessoal

Rubens desde criança demonstrava ser um desportista, entre Juate-dô, Judô, Karatê, escolheu o Taekwon-Do, esporte que à época de sua adolescência não era olímpico, creio ser esta a sua única frustração.

Seu quarto, dividido com os outros dois irmãos, sempre foi uma galeria de troféus, apesar de ter escolhido um esporte aparentemente violento, é um homem tranquilo, excelente amigo e colega de trabalho, por onde passou, deixou saudades. Mas tem outra preocupação: a sua formação acadêmica, que é impecável, e faz disso um exemplo para seu filho Pedrinho que vai no rastro do pai, luta judô e já demonstra ser um bom guerreiro. Não é conversa de mãe-coruja, quem quiser comprovar basta desafiá-lo, ou conhecer sua galeria de troféus.

Rubens ao lado do seu filho Pedrinho - Abertura do Campeonato Pernambucano de Taekwon-do na Ilha do Retiro Outubro de 2007.

Antes, apenas eu, como mãe, sofria durante as lutas sem coragem de encará-las, andando pra lá e pra cá, em casa esperando o grito pelo telefone: “Mãe, sou campeãooooooooooooooo! O que ouço até hoje, dividindo essa alegria com sua mulher Michelle. Ficamos ligando uma para a outra, vibrando juntas, com a certeza de que ele trará a medalha.

É isso aí Rubens, o ouro é seu, mas o orgulho é nosso!!!

Ao Meu Pai!

Inauguração do GOE - Foto: Arquivo Pessoal

Quando criança, ficava sentada no muro de casa lá em Natal, na ladeira de Santos Reis, aguardando aquele homem fardado, bonito, garboso, educado, bondoso, sempre ao sol do meio-dia, chegar, me dar a mão e sentar à mesa para o almoço que a minha mãe Margarida (que já partiu há 20 anos), preparava com tanto esmero. Eu não consigo dissociar aquele verdadeiro cidadão, o meu pai, das grandes figuras que cumpriram missões junto aos mais humildes e necessitados em defesa dos direitos humanos. Ele me ensinou que todos nós viemos a terra com objetivos traçados e que não podemos deixar de cumpri-los.

Depois do almoço, ele me ensinava o dever de casa, e entre os ensinamentos, a cada dia perguntava uma estrofe do Hino Nacional. Cuidava ele, de incutir na minha mente infantil o amor à Pátria. Isso eu aprendi!

Aos domingos, levava-me aos hospitais, às cadeias, orfanatos, penitenciárias, para que aprendesse que aquelas pessoas, umas eram doentes do corpo, outras do espírito, as crianças precisavam de famílias que as acolhessem e por isso aos domingos tínhamos uma delas à nossa mesa. Ensinava-me ainda, que as normas do País são criadas para serem cumpridas, mas que nós não temos o direito de julgar quem as fere. E ali, ele já esculpia, como um grande artista, o meu caráter, acrescentando sempre: “não julgueis para não serdes julgados”, ensinamento bíblico, mas que com ações, práticas de verdadeira cidadania, palavra hoje tão usada, há mais de 40 anos ele demonstrava no cotidiano, o que é ser HUMANO. Cresci aprendendo que o importante é SER, e não, TER. E que a vida é uma eterna doação.

Culto Ecumênico da Páscoa - 2002 Foto: Arquivo Pessoal

Pois é, a minha estrela-guia cumpriu durante 90 anos, tudo o que me ensinou. Por onde passou, deixou um raio de luz, mostrando o que é o verdadeiro amor. A sua benevolência, mesmo com aqueles que tentaram em algum momento de sua vida, macular a sua honradez, ante à nossa indignação, ele respondia sorrindo:

– “Essa pessoa está sofrendo, necessita de nossas preces. Não sinta ódio ou desprezo por ela, ame-a, para que ela siga o verdadeiro caminho da luz”.

Quando eu, magoada pelos ataques injustos que sofria na minha profissão, ele mais uma vez me tomava em seus braços como uma criança, e dizia:

– “Deus dá o frio, conforme o cobertor. Você é forte, é feito bambu, verga, mas não quebra. Demonstre o que é, com atos de bondade”.

Medalha de Mérito José Mariano - 2002 Foto: Arquivo Pessoal

Foram quase 30 anos que estivemos na mesma instituição, a Polícia Civil, e ali eu pude ver que nem mesmo na casa que alguns chamam de “Casa da Maldade”, conseguiram fazê-lo, por um segundo sequer, áspero. Todos diziam: “O Capitão Rubens é um anjo!”. Sempre teve uma palavra meiga, repleta de compaixão para com os menos felizes, pois era assim que ele os definia. Com uma conduta retilínea, não agradava a todos, mas mesmo assim, era respeitado e amado.

– “Quem pratica o mal é sofredor minha filha, necessita de nosso amor!”. E eu que sempre fui irrequieta dizia:

– “Painho, como eu posso amar quem me faz mal?” – E ele respondia:

– “Siga o exemplo de Cristo!”

É isso Painho, tentei seguir seus passos. Com certeza em alguns momentos pisei no seu rastro, em outros, pela minha própria inquietude, ante à maldade humana, cambaleei. Mas tive seus braços fortes para sustentar-me e sua voz firme, mas branda, para acalmar minh' alma.

Medalha de Mérito José Mariano - 2002 Foto: Arquivo Pessoal

Na terra foste um guerreiro do bom combate! E com certeza cumpriste bem tua missão. Voltaste à verdadeira Pátria para continuar lutando ao lado daqueles que têm a missão ou dever de cuidar dos mais frágeis aqui neste chão.

No dia 05 de junho de 2009, uma estrela cadente riscou os céus, era você meu Velho, que brilhará para sempre na constelação dos Missionários da Paz!

Até breve!

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

Arquivo Pessoal / Ministro José Gregori 18/05/2000

O Ministro José Gregori, orgulhosamente, apresentou à sociedade brasileira o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, construção por iniciativa da sociedade civil e Governo, validada pelas 27 unidades federadas, onde deveria haver uma discussão ampla e representativa incorporando o Plano Nacional aos planos estaduais, dando-lhes feições local e operacional.

Arquivo Pessoal / 18/05/2000

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual lançado oficialmente m 18 de Maio de 2000, foi a concretização da mobilização da sociedade civil, das três esferas de governo e organismos internacionais, que se juntaram com o objetivo de estabelecer o Estado de Direito para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Foi um atendimento ao que preconiza o Art. 227 da Constituição Federal, posteriormente reforçado na Lei nº 9975 de 23/06/2000.

Todos os estados se mobilizaram na discussão e até mesmo na criação de seus planos de combate. A sociedade civil sim, e o Governo?

Arquivo Pessoal / 18/05/2000

O que observamos ao longo desses anos, é que começou a haver como em quase todas as lutas por garantias de direitos, principalmente por aqueles que não podem reclamar seus próprios direitos – crianças, adolescentes e até mesmo idosos –, uma crença de que as coisas estavam acontecendo e que na realidade o compromisso firmado naquela época não vem sendo cumprido pelos novos profissionais que assumiram a gestão dos órgãos de garantias de direitos.

O que temos visto são casos, como todos os dias vêm sendo noticiados: crianças estupradas; abusadas sexualmente; pedidos de perdão pelo Papa por padres pedófilos; casos emblemáticos como o da criança de 9 anos de Alagoinhas que o padrasto engravidou-a e que médicos foram excomungados da Igreja por terem praticado o aborto legal numa criança grávida de duas crianças, condenada possivelmente à morte, caso não houvesse uma intervenção imediata. Para não falar do escândalo mais recente, uma mãe que resolveu fazer “justiça” com as próprias mãos, presa por equipe policial da Delegacia de Afogados, declarou que em dezembro de 2008 denunciou o próprio marido e pai da criança por abusar sexualmente de sua filha à GPCA,e cansada de esperar providências, decepou o “instrumento do crime”.

Aonde vamos? O que temos mais a esperar? Devemos continuar apenas com palavras de ordem, passeatas, reuniões extraordinárias na Assembleia, como se fizesse parte de um filme de terror que no fim, os atores protagonistas terminam vendo suas vítimas entrarem para a estatística nacional e internacional de vítimas de abuso e exploração sexual? E o Brasil continua sendo denunciado por não cumprir os seus acordos internacionais.

O Dia 18 de Maio é um dia de luto e luta para transformação de uma realidade. Realidade essa, que sofreu algumas mudanças pela férrea vontade da sociedade civil e compromisso de alguns profissionais governamentais que passaram e que são banidos da História para que novos protagonistas surjam construindo castelos de um falso conto de fadas (ou seria um conto de bruxas?) e se imponham sobre os gritos, lágrimas, e pequenos corpos dilacerados. Essa é a realidade do dia 18 de maio de 2009.

Percebe-se que os estatutistas são como peças de museu que já não atraem o público por sua importância na História, eles devem como num jogo de xadrez onde dois estrategistas se debatem pela vitória, sair de cena para que não sejam lembradas as vitórias, como se elas pertencessem a pessoas ou a governos, e não tivessem sido feitas pelo povo e para o povo.

Há um retrocesso claro, evidente, para quem quer enxergar. Já não se pode mais falar o que se pensa ou fazer-se o que se quer, sob pena de tornar-se “persona non grata”. Tem gente dizendo por aí que essa estória de democracia plena no Brasil é ditadura disfarçada.

Mas, voltemos ao dia 18 de maio. Aos estatutistas que estão calados, receosos, escondidos, conclamo: vamos à luta! Vamos às ruas! Voltemos a cantar aquela musiquinha: “...quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Não esperemos que novas crianças sejam estupradas e se transformem em adultos amargos que não conseguem ver a beleza das flores, o amor no olhar das crianças, as marcas da experiência nas rugas do idoso e a crença que pode se construir um mundo melhor.

Simplesmente Mãe!

Arquivo Pessoal / Foto by Milla Pretillo

Eu poderia eleger uma heroína conhecida de todos para homenageá-la no Dia das Mães, mas a dura realidade, pra não dizer crueldade, que vivenciam as mães dos adolescentes e adultos infratores me faz questionar o Sistema de Justiça, Segurança e Atendimento (Unidades Privativas de Liberdade).

Mãe pra mim, é sinônimo de magia, amor e encantamento. Uma mulher nasce e cresce sonhando com o dia em que será mãe, para ela jamais um filho seu ou filha poderá se desviar do caminho de sonhos dourados por ela traçado, pois todas nós mães, vemos em nossos filhos, príncipes e princesas.

Há pouco tempo eu ouvi de uma Autoridade, dirigindo-se a uma mãe que acompanhava seu filho adolescente, usuário de drogas e não traficante, como foi rotulado, dizer:

– “Olhe, a senhora vai acompanhar o depoimento das testemunhas, mas não vá ter nenhum ‘siricutico’, desmaiar, porque nem álcool nós temos pra passar na senhora depois”.

E ali eu vi que aquele homem educado, preparado para o ofício que exerce, não enxergava naquelas mulheres, senhoras respeitáveis, que mereciam senão benevolência, um pouco de respeito. E aí eu pensei: “Será que todos os profissionais no exercício de sua profissão, perdem a sensibilidade de ver que cada caso é um caso? E que não se pode tratar nem o infrator, nem os seus familiares como se todos estivessem num bolo só, todos são bandidos, mentirosos e quem está certo é quem acusa, mesmo que não seja verdade?”.

Lembrei-me do que o Juiz Rosas dizia: “que infeliz do ser humano que caísse nas mãos de profissionais impiedosos ou até mesmo preguiçosos, que não buscassem a verdade, e sim, resolvessem ‘aquele caso’ como um cirurgião que opera uma perna e não o paciente que está com a perna enferma”, era a mais pura verdade.

Ouvi uma mãe, que jamais caminhou nos corredores tortuosos das Delegacias, Promotorias, Poder Judiciário, ou FEBEM’s (pra mim continua tudo a mesma coisa, mudou apenas o nome), estupefata ante a frieza e indiferença com que os profissionais da área de “ciências humanas” são inumanos quando tratam da vida dos outros, “filhos de ninguém”. Não interessa a vida pregressa daquele adolescente ou daquele adulto, é marginal, é bandido, a família é mentirosa, a mãe “protetora”, devia saber há muito, que ele é marginal.

Isso me remete a 1979, quando o então Secretário de Segurança Pública determinou que eu fosse à Penitenciária Barreto Campelo para trabalhar as policiais femininas que faziam a revista e olhavam os alimentos das mães e esposas dos presos políticos, vez que aquelas haviam solicitado do mesmo, medidas em relação aos maus tratos à elas impingidos durante as revistas, quando da visita aos seus filhos que não eram ladrões, assaltantes, homicidas, enfim, não haviam infringido o Código Penal, e sim, os conhecidos, “presos políticos”, por terem ideias e ideais diferentes, presos por expressarem seu pensamento. Era a Ditadura!

E lá, eu ouvi da mãe de um famoso preso político:

– “A senhora é policial mesmo?” – Ante a minha afirmativa, a mesma estranhou o tratamento rigoroso, mas educado. – “Desculpe-me, mas a senhora errou de profissão; seria muito bom se todos nos vissem como gente!”

Hoje eu gostaria de dizer a todas essas mães, que existem profissionais humanos que as enxergam, as compreendem, e que talvez até, passaram pelo mesmo que elas estão passando em seus próprios lares, mas que puderam mandar seus filhos à Europa, ou pra casa de parentes ricos, em outros estados ou país, e por isso, as infrações cometidas por seus filhos não chegaram ao conhecimento da Polícia. Daí, é lógico, não tendo ingressado no Sistema, jamais será tratado como um marginal nem a sua família, principalmente as mães. É até charmoso ou engraçado saber que certos artistas famosos pintam, cantam, esculpem, sob o efeito de drogas lícitas e não-lícitas, mas são poderosos.

Quando eu era criança e acompanhava meus pais no Dia das Mães aos presídios, hospital de hansenianos e do câncer, e até mesmo manicômios, como parte das comemorações para aliviar o espírito daquelas pessoas o grupo cantava, buscava talentos entre os doentes. Eu ouvia a minha irmã que cantava “Querida Mamãe” e que entre tantas coisas belas, diz a canção: “ela é o tesouro que o pobre das mãos do Senhor recebeu”.

É mãe; tu és o tesouro da vida de todos, até daqueles que se transformaram para a sociedade num bandido, e que escreve nas suas celas: “amor só de mãe”, seja ele adulto ou adolescente.

As mães se modernizaram, tiveram que ir à luta, não porque queiram abandonar seus filhos, e sim, porque a vida se tornou cada vez mais difícil, os homens menos comprometidos com a família, com honrosas exceções, é claro. E a luta pela sobrevivência não mudou o sentimento das verdadeiras mães, vez que algumas apenas pariram e não sabem o real significado de ser mãe.

Os poetas e cantores, decantam em versos, prosas e músicas, espelhados na Mãe maior, a Virgem Maria, o que é ser mãe, dádiva divina, que se não for através do ventre, pode ser através do amor maior que é a adoção. Os filhos do coração são tão filhos e queridos quanto os biológicos.

À você mãe, que está sofrendo peregrinando de porta em porta, querendo que as pessoas compreendam que o seu filho, para você, será sempre aquela criança que você embalou nos braços, amamentou, acompanhou os primeiros passos e viu crescer, e que se um dia foi desviado do caminho que você havia sonhado para ele, não deixou de ser seu filho e de ser humano.

Esse é um direito que todas as mães têm, já que muitos, ou todos, lhes são negados: o direito de amar, o direito de defender. Esses também são direitos humanos!

Não posso terminar essa crônica dizendo: Feliz Dia das Mães! Mas digo a todas: não desistam nunca de serem mães e todos os dias ao acordarem, busquem seus filhos, mesmo que eles já não mais lhe estendam a mãozinha à procura de segurança para atravessar os caminhos tortuosos da vida.

Seja simplesmente mãe!

O Portal

O notável Delegado Fábio Gaudêncio é reconhecido como colunista e correspondente no Portal dos Delegados (www.delegados.org) e foi elogiado pelo seu Administrador Geral, Marcos Monteiro (Portal Nacional dos Delegados – a Revista Jurídica da Defesa Social). Muito merecidamente o colega e amigo é reconhecido por suas valiosas contribuições, inclusive com o Conversando com Olga Câmara:

(http://conversandocomolgacamara.blogspot.com/), a sua veia jornalística pulsa mais forte, sempre que vê uma notícia digna de destaque, que eleve o nome da classe policial.

Delegado Fábio Gaudêncio e a Delegada Olga Câmara (Chefe da Polícial Civil, 2002.)

Sou testemunha do valor profissional de Fábio Gaudêncio, desde 1986, que nas diversas funções exercidas na Polícia Civil, demonstrou qualidades acima das exigidas para a função. Hoje lotado na Delegacia de Afogados continua com sua principal característica, que encanta especialmente os mais humildes que ali acorrem em busca do apoio policial, gentileza, afabilidade e sinceridade acima de qualquer outro adjetivo que possamos lhe adicionar.

Pois é amigo Fábio, todos os seus colegas que tiveram a honra como eu, de desfrutar da sua amizade e franqueza, às vezes desconcertante para quem não está acostumado a lidar com a verdade, te admiram e se sentem orgulhosos de desfrutarem de seu leal e incondicional profissionalismo.

Parabenizo a Presidência da Associação dos Delegados por terem escolhido você para compor a chapa, na comissão de ética, lugar que cabe a poucos, mas, a você cai como uma luva.

Parabéns pelo reconhecimento e pela coragem de manter-se como crítico no Portal. Escreva para nós, o nosso espaço pertence a todos os delegados e outros profissionais que quiserem mandar recados importantes ou externarem seus pensamentos do momento em que vivemos.

Um forte abraço!

Até breve, Ramiro!

Padre Ramiro Ludeña y Amigo

Para centenas de pessoas você morreu, mas para todos aqueles que te conhecem, que acompanharam tuas obras, que partilharam no dia-a-dia das tuas preocupações com crianças e adolescentes de rua, na rua, ou abandonados, continuas vivo. Apenas, mudaste de morada, voltaste à Casa do teu Pai.

Conviver com Padre Ramiro principalmente quando implantávamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, e até antes mesmo, quando assumiu a chefia de gabinete da antiga FEBEM, que tinha com presidente o ex-deputado Sérgio Logman, percebia-se o homem duro, inflexível ante o descaso do Estado no tocante ao bem-estar das crianças e adolescentes, e o doce e meigo amigo, quando encontrava as pessoas que o cercavam, funcionários do mais alto escalão, ou do médio, operadores do Direito, pelo compromisso com aqueles que ele defendeu durante toda a sua vida aqui no Brasil. Para alguns, 34 anos, e para quem participou da sua jornada, 30 anos parecem 3 horas, 30 horas ou 30 dias.

Para quem não te conheceu bastante, amigo, e não partilhou das “brigas, dos “enfrentamentos” com aqueles que não compreendiam o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), responsável pela política de atendimento dos mesmos, e até hoje poucos compreendem, quando o implantávamos (em setembro de 1990, o primeiro do Brasil), e foste o primeiro Presidente, eras apenas uma pessoa comprometida que estava esquecido dos embates diários e do conhecimento público. Para nós que convivemos tão perto, fica a saudade e a certeza de que trilhaste o caminho certo.

Quem conversou apenas uma vez contigo jamais te esquecerá. Apesar da aparente inflexibilidade, não só pela formação teológica, mas acima de tudo, pelo compromisso com a vida, nunca rotulaste alguém e nem tão pouco tiveste preconceito, apesar de no início quando nos conhecemos, teres um pouco de receio da Polícia como membro efetivo do CEDCA. Mas, aos poucos, foste percebendo que tinhas aliados e denunciavas a violência silenciosa, camuflada, contra meninos e meninas de rua, partisse de onde fosse.

O que mais encanta na tua prática, é a ausência de dogmatismos, e sim, a forma simples como viveste, como te vestias, de camisa, calça jeans e sandálias franciscanas normalmente. Te apresentavas como um homem preocupado com a vida daqueles que não têm, ou não tiveram, quem lhes estendesse a mão sem que lhes pedisse nada em troca. Lembro-me com saudade da tua maneira aguerrida e destemida de falar do Código de Menores e do Estatuto da Criança e do Adolescente posteriormente, do compromisso de cada um de nós. Lembro-me também que profetizaste que se nós não tivéssemos muito cuidado, o Código de Menores seria reeditado no Brasil. E há pouco tempo quando nos encontramos, conversamos sobre isso, que o Código de Menores estava voltando silenciosamente sob os auspícios de antigos defensores do Estatuto, que não têm o mínimo escrúpulo de “acolher”, “defender”, “proteger” os “adolescentes” do mundo aqui fora em unidades privativas de liberdade (prisão preventiva de 45 dias até por furto famélico, ou porque queria comer um chocolate. Voltou a época da carrocinha?).

“Estranhamente e de forma inacreditável, para muitos, foste atingido por um adolescente, ceifando a tua vida entre nós”.

Ramiro, que tinha “Amigo” no nome, foste para muitos um guerreiro da paz que usavas o verbo eloquente para convencer os céticos. A Mãe Terra por ti arada com pequenas mãos que te acompanhavam, acolheu em seu seio o teu corpo, mas a tua história, as tuas obras, ficaram e permanecerão sempre com os que dela se beneficiaram e com os que te conheceram de verdade.

Ramiro, como diz a canção: “...Amigos para sempre é o que nós iremos ser, na primavera ou em qualquer das estações, nas horas tristes ou nas horas de prazer amigos para sempre ...”.

Até breve, jamais adeus!!!

Difícil, mas, acertada decisão!

Foto: Alexandro Auler/ JC Imagem/AE

Ante tanto descaso com crianças e adolescentes, principalmente as vítimas de violência que num futuro muito mais próximo do que se possa esperar tornam-se infratoras por não verem seus direitos protegidos como preconiza a Carta Magna em seu inciso IV, a lei específica conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções Internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança que trata do Superior Direito da Criança. Vemos o Ministério Público, Médicos, Organizações Não-Governamentais e Estado, cumprindo e protegendo o superior direito de uma criança de apenas 09 anos e, 33 Kg, grávida de mais 02 (duas) crianças. Pode-se aqui proclamar o direito canônico?

Por mais que se seja contra o aborto em mulheres adultas, que sabem o que estão fazendo e que não tomam as devidas precauções, o Código Penal de 1940 onde os homens em sua “superioridade” já previam que a mulher, vítima de estupro, tem a opção de embalar em seus braços o fruto de uma violência sofrida ou de retirar de seu corpo antes que o tempo o faça (09 meses), pois de sua mente, o ato da violência sofrida jamais será apagado.

Entendo que não cabe nenhuma polêmica, a Lei é clara, embora tente-se questionar do ponto de vista religioso, uma criança vítima de um abuso sexual continuado, pois o estupro ocorrera 03 anos antes, fazendo-a mulher com apenas 06 anos, gerando em seu útero infantil 02 (duas) vidas.

O que seria mais importante, esperar-se que aquele útero possivelmente não suportasse a gestação de dois seres e ela morresse, pois “seria a vontade de Deus”? Ou antecipar-se aos fatos e salvar uma vida, que necessita agora de que todos nós que nos dizemos defensores de Direitos Humanos, principalmente de Crianças e Adolescentes? Não importa o credo, etnia, se é governamental ou não-governamental e muito menos classe social, o que interessa é que estejamos todos unidos num só pensamento: o de proteger a vida e a saúde mental de quem deveria apenas brincar de boneca!

Quem se arvora o direito de julgar o Ministério Público, ou seja, a Promotora que tomou a decisão inicial, a equipe médica e a mãe, que embora tardiamente, percebeu o sofrimento de suas filhas, uma vez que a mais velha também sofreu abuso sexual do padrasto?

Gostaria de ressaltar a corajosa decisão do médico Olympio Moraes, o Ministério Público, na pessoa da Promotora Glória Ramos Coordenadora da Promotoria da Infância e Juventude do Estado; a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, pelo apoio à criança e consequentemente à sua mãe, enfim, a toda a equipe que se mobilizou em torno de mais um caso drástico, envolvendo o sofrimento de uma criança.

Pois é, o caso de nossa menina veio à público. Ela nasceu em Alagoinha, a cidade de uma advogada amiga, que diz com seu jeito brejeiro: “é uma rua só!”, e tomou proporção nacional.

Como profissional que trabalha na área, eu diria apenas que esse é um das centenas de casos que ocorrem todos os dias nesses 5.556 municípios brasileiros. Pais, mães, famílias inteiras estão discutindo o assunto em todos os ambientes, até nos lares durante as refeições.

Será que não está na hora de dizer-se a todos os Conselheiros Tutelares que não titubeiem, que não se sintam invasivos, ou ponham suas crenças religiosas acima dos direitos da criança , quando notificados sobre um caso como esse? E que as demais autoridades, sejam elas da Infância e Juventude ou não, têm o dever não só legal, mas, moral, de agir pautando-se exclusivamente na defesa do direito da criança.

Li no Jornal do Commercio (05/03/2009), que o Ministério Público está com o pai da criança, vítima de violência, na mira. Permitam-me os senhores Promotores, embora a mãe tenha tomado as devidas providências após tantos anos de sofrimento, entendo que a mesma, por maior que seja o seu sofrimento, foi negligente com suas duas filhas, do ponto de vista legal e humano.

Creio que nos cabe agora uma grande reflexão: quantas Marias e Joões não vem sofrendo abusos e todo tipo de violência e prevalece a “lei do silêncio”?

Retrospectiva X Introspectiva

Olá queridos amigos, o silêncio não foi por falta de assunto, é claro, mas é que costumo, como fazem as grandes empresas, ao final de cada ano fechar pra balanço. Paro, literalmente, me isolo na medida do possível, e faço uma reflexão em tudo o que fiz ou deixei de fazer durante o ano que passou, para consertar o que errei e fazer melhor o que deixei de fazer tão bem quanto poderia. Penso nos amigos que ganhei, e naqueles que se perderam no meio do caminho. A caminhada da vida é longa e árdua, tem mais pedras e espinhos que a agradável areia da beira do mar e as flores no caminho. Há mais cactos sem flores que sombras frondosas e árvores frutíferas, para que possamos descansar o corpo e a mente.

Por isso, não tenho escrito nos últimos tempos, mas começou um novo ano. Não digo que renovei as esperanças, pois, ante tanto sofrimento da humanidade é-me impossível renovar esperanças e crer que as pessoas vão mudar. Algumas coisas boas aconteceram, uma delas não posso deixar de citar a vitória de Barack Obama, creio que dispensa qualquer comentário, mas farei um: o mundo inteiro ganha quando o homem mais importante da terra é humanitário, inteligente e culto, conhecedor da alma humana e melhor ainda, acredita na família e em mudanças.

Nosso presidente foi considerado um dos melhores presidentes do Brasil, vez que nunca em toda a nossa história um presidente alcançou 75% de aprovação. O que deixa claro a qualquer intelectual, que o povo para se sentir feliz, precisa de alguém que esteja perto dele e com ele, e não só dos discursos difíceis e engenhosos, inerentes à política partidária.

Mas a natureza é implacável, não se fala aqui em castigo, e sim, em respostas das agressões à natureza que tem castigado bastante em vários lugares do mundo, inclusive no nosso país, com as catástrofes que vêm ocorrendo. Cabe uma reflexão, não é? Principalmente quando sabemos que nada terminou, sem dar uma de astróloga, até porque meu passado eu conheço, meu presente eu faço e o futuro a Deus pertence, e creio que é assim com todos vocês que me lêem. Com as chuvas ocorridas em Minas Gerais há fortes riscos do nosso Velho Chico (Rio São Francisco) se rebelar também.

Estamos apenas há 06 dias do ano de 2009, ainda há tempo de revermos os nossos erros, de buscarmos o perdão daqueles que ferimos, mesmo que involuntariamente, e de perdoarmos aqueles que nos magoaram, às vezes até também sem se aperceber. Mágoa é água parada, estagnada, e a tendência é virar lama, com certeza fétida, e não é bom para ninguém manter dentro de si nada que faça mal a alma.

Ao ver a retrospectiva de 2008, pude observar que 90% dos acontecimentos foram catastróficos e trouxeram sofrimento. Será que é assim mesmo que a humanidade continuará a caminhar? Será que o nosso descaso com as crianças que sofrem, com os idosos que choram, com as mães que perdem seus filhos, com os pais que sofrem e fazem sofrer, com aqueles chamaram a si a responsabilidade dos destinos de seus comandados e não conseguiram cumprir com as metas desejadas, vão fazer deste novo ano mais um, onde não se tem o que festejar?

Eu observei também como o Natal deixou de ser um momento onde as famílias se encontram, se festejam pelo amor existente entre elas, e agradecem a Deus por nos haver mandado o Seu Filho há mais de 2000 anos nos ensinar o que é o amor fraterno. E sem dúvida alguma, foram poucas as pessoas, principalmente brasileiros, que tiveram condições, ou coragem até, de comemorar com festas o Ano Novo, quando todos os meios de comunicação, graças a Deus, nos passavam com riquezas de detalhes, o sofrimento dos nossos irmãos catarinenses, que perderam suas casas, suas famílias, suas vidas, e alguns até a esperança e a fé. Perdoem-me pelo texto, não é pessimismo, e sim, realismo. Um chamamento à reflexão do que somos, a que viemos e para onde vamos, cruzando os nossos braços ante Quem permanece até hoje de braços abertos por nos amar.