18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

Arquivo Pessoal / Ministro José Gregori 18/05/2000

O Ministro José Gregori, orgulhosamente, apresentou à sociedade brasileira o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, construção por iniciativa da sociedade civil e Governo, validada pelas 27 unidades federadas, onde deveria haver uma discussão ampla e representativa incorporando o Plano Nacional aos planos estaduais, dando-lhes feições local e operacional.

Arquivo Pessoal / 18/05/2000

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual lançado oficialmente m 18 de Maio de 2000, foi a concretização da mobilização da sociedade civil, das três esferas de governo e organismos internacionais, que se juntaram com o objetivo de estabelecer o Estado de Direito para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Foi um atendimento ao que preconiza o Art. 227 da Constituição Federal, posteriormente reforçado na Lei nº 9975 de 23/06/2000.

Todos os estados se mobilizaram na discussão e até mesmo na criação de seus planos de combate. A sociedade civil sim, e o Governo?

Arquivo Pessoal / 18/05/2000

O que observamos ao longo desses anos, é que começou a haver como em quase todas as lutas por garantias de direitos, principalmente por aqueles que não podem reclamar seus próprios direitos – crianças, adolescentes e até mesmo idosos –, uma crença de que as coisas estavam acontecendo e que na realidade o compromisso firmado naquela época não vem sendo cumprido pelos novos profissionais que assumiram a gestão dos órgãos de garantias de direitos.

O que temos visto são casos, como todos os dias vêm sendo noticiados: crianças estupradas; abusadas sexualmente; pedidos de perdão pelo Papa por padres pedófilos; casos emblemáticos como o da criança de 9 anos de Alagoinhas que o padrasto engravidou-a e que médicos foram excomungados da Igreja por terem praticado o aborto legal numa criança grávida de duas crianças, condenada possivelmente à morte, caso não houvesse uma intervenção imediata. Para não falar do escândalo mais recente, uma mãe que resolveu fazer “justiça” com as próprias mãos, presa por equipe policial da Delegacia de Afogados, declarou que em dezembro de 2008 denunciou o próprio marido e pai da criança por abusar sexualmente de sua filha à GPCA,e cansada de esperar providências, decepou o “instrumento do crime”.

Aonde vamos? O que temos mais a esperar? Devemos continuar apenas com palavras de ordem, passeatas, reuniões extraordinárias na Assembleia, como se fizesse parte de um filme de terror que no fim, os atores protagonistas terminam vendo suas vítimas entrarem para a estatística nacional e internacional de vítimas de abuso e exploração sexual? E o Brasil continua sendo denunciado por não cumprir os seus acordos internacionais.

O Dia 18 de Maio é um dia de luto e luta para transformação de uma realidade. Realidade essa, que sofreu algumas mudanças pela férrea vontade da sociedade civil e compromisso de alguns profissionais governamentais que passaram e que são banidos da História para que novos protagonistas surjam construindo castelos de um falso conto de fadas (ou seria um conto de bruxas?) e se imponham sobre os gritos, lágrimas, e pequenos corpos dilacerados. Essa é a realidade do dia 18 de maio de 2009.

Percebe-se que os estatutistas são como peças de museu que já não atraem o público por sua importância na História, eles devem como num jogo de xadrez onde dois estrategistas se debatem pela vitória, sair de cena para que não sejam lembradas as vitórias, como se elas pertencessem a pessoas ou a governos, e não tivessem sido feitas pelo povo e para o povo.

Há um retrocesso claro, evidente, para quem quer enxergar. Já não se pode mais falar o que se pensa ou fazer-se o que se quer, sob pena de tornar-se “persona non grata”. Tem gente dizendo por aí que essa estória de democracia plena no Brasil é ditadura disfarçada.

Mas, voltemos ao dia 18 de maio. Aos estatutistas que estão calados, receosos, escondidos, conclamo: vamos à luta! Vamos às ruas! Voltemos a cantar aquela musiquinha: “...quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Não esperemos que novas crianças sejam estupradas e se transformem em adultos amargos que não conseguem ver a beleza das flores, o amor no olhar das crianças, as marcas da experiência nas rugas do idoso e a crença que pode se construir um mundo melhor.

Simplesmente Mãe!

Arquivo Pessoal / Foto by Milla Pretillo

Eu poderia eleger uma heroína conhecida de todos para homenageá-la no Dia das Mães, mas a dura realidade, pra não dizer crueldade, que vivenciam as mães dos adolescentes e adultos infratores me faz questionar o Sistema de Justiça, Segurança e Atendimento (Unidades Privativas de Liberdade).

Mãe pra mim, é sinônimo de magia, amor e encantamento. Uma mulher nasce e cresce sonhando com o dia em que será mãe, para ela jamais um filho seu ou filha poderá se desviar do caminho de sonhos dourados por ela traçado, pois todas nós mães, vemos em nossos filhos, príncipes e princesas.

Há pouco tempo eu ouvi de uma Autoridade, dirigindo-se a uma mãe que acompanhava seu filho adolescente, usuário de drogas e não traficante, como foi rotulado, dizer:

– “Olhe, a senhora vai acompanhar o depoimento das testemunhas, mas não vá ter nenhum ‘siricutico’, desmaiar, porque nem álcool nós temos pra passar na senhora depois”.

E ali eu vi que aquele homem educado, preparado para o ofício que exerce, não enxergava naquelas mulheres, senhoras respeitáveis, que mereciam senão benevolência, um pouco de respeito. E aí eu pensei: “Será que todos os profissionais no exercício de sua profissão, perdem a sensibilidade de ver que cada caso é um caso? E que não se pode tratar nem o infrator, nem os seus familiares como se todos estivessem num bolo só, todos são bandidos, mentirosos e quem está certo é quem acusa, mesmo que não seja verdade?”.

Lembrei-me do que o Juiz Rosas dizia: “que infeliz do ser humano que caísse nas mãos de profissionais impiedosos ou até mesmo preguiçosos, que não buscassem a verdade, e sim, resolvessem ‘aquele caso’ como um cirurgião que opera uma perna e não o paciente que está com a perna enferma”, era a mais pura verdade.

Ouvi uma mãe, que jamais caminhou nos corredores tortuosos das Delegacias, Promotorias, Poder Judiciário, ou FEBEM’s (pra mim continua tudo a mesma coisa, mudou apenas o nome), estupefata ante a frieza e indiferença com que os profissionais da área de “ciências humanas” são inumanos quando tratam da vida dos outros, “filhos de ninguém”. Não interessa a vida pregressa daquele adolescente ou daquele adulto, é marginal, é bandido, a família é mentirosa, a mãe “protetora”, devia saber há muito, que ele é marginal.

Isso me remete a 1979, quando o então Secretário de Segurança Pública determinou que eu fosse à Penitenciária Barreto Campelo para trabalhar as policiais femininas que faziam a revista e olhavam os alimentos das mães e esposas dos presos políticos, vez que aquelas haviam solicitado do mesmo, medidas em relação aos maus tratos à elas impingidos durante as revistas, quando da visita aos seus filhos que não eram ladrões, assaltantes, homicidas, enfim, não haviam infringido o Código Penal, e sim, os conhecidos, “presos políticos”, por terem ideias e ideais diferentes, presos por expressarem seu pensamento. Era a Ditadura!

E lá, eu ouvi da mãe de um famoso preso político:

– “A senhora é policial mesmo?” – Ante a minha afirmativa, a mesma estranhou o tratamento rigoroso, mas educado. – “Desculpe-me, mas a senhora errou de profissão; seria muito bom se todos nos vissem como gente!”

Hoje eu gostaria de dizer a todas essas mães, que existem profissionais humanos que as enxergam, as compreendem, e que talvez até, passaram pelo mesmo que elas estão passando em seus próprios lares, mas que puderam mandar seus filhos à Europa, ou pra casa de parentes ricos, em outros estados ou país, e por isso, as infrações cometidas por seus filhos não chegaram ao conhecimento da Polícia. Daí, é lógico, não tendo ingressado no Sistema, jamais será tratado como um marginal nem a sua família, principalmente as mães. É até charmoso ou engraçado saber que certos artistas famosos pintam, cantam, esculpem, sob o efeito de drogas lícitas e não-lícitas, mas são poderosos.

Quando eu era criança e acompanhava meus pais no Dia das Mães aos presídios, hospital de hansenianos e do câncer, e até mesmo manicômios, como parte das comemorações para aliviar o espírito daquelas pessoas o grupo cantava, buscava talentos entre os doentes. Eu ouvia a minha irmã que cantava “Querida Mamãe” e que entre tantas coisas belas, diz a canção: “ela é o tesouro que o pobre das mãos do Senhor recebeu”.

É mãe; tu és o tesouro da vida de todos, até daqueles que se transformaram para a sociedade num bandido, e que escreve nas suas celas: “amor só de mãe”, seja ele adulto ou adolescente.

As mães se modernizaram, tiveram que ir à luta, não porque queiram abandonar seus filhos, e sim, porque a vida se tornou cada vez mais difícil, os homens menos comprometidos com a família, com honrosas exceções, é claro. E a luta pela sobrevivência não mudou o sentimento das verdadeiras mães, vez que algumas apenas pariram e não sabem o real significado de ser mãe.

Os poetas e cantores, decantam em versos, prosas e músicas, espelhados na Mãe maior, a Virgem Maria, o que é ser mãe, dádiva divina, que se não for através do ventre, pode ser através do amor maior que é a adoção. Os filhos do coração são tão filhos e queridos quanto os biológicos.

À você mãe, que está sofrendo peregrinando de porta em porta, querendo que as pessoas compreendam que o seu filho, para você, será sempre aquela criança que você embalou nos braços, amamentou, acompanhou os primeiros passos e viu crescer, e que se um dia foi desviado do caminho que você havia sonhado para ele, não deixou de ser seu filho e de ser humano.

Esse é um direito que todas as mães têm, já que muitos, ou todos, lhes são negados: o direito de amar, o direito de defender. Esses também são direitos humanos!

Não posso terminar essa crônica dizendo: Feliz Dia das Mães! Mas digo a todas: não desistam nunca de serem mães e todos os dias ao acordarem, busquem seus filhos, mesmo que eles já não mais lhe estendam a mãozinha à procura de segurança para atravessar os caminhos tortuosos da vida.

Seja simplesmente mãe!