Arquivo Pessoal / Ministro José Gregori 18/05/2000
O Ministro José Gregori, orgulhosamente, apresentou à sociedade brasileira o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, construção por iniciativa da sociedade civil e Governo, validada pelas 27 unidades federadas, onde deveria haver uma discussão ampla e representativa incorporando o Plano Nacional aos planos estaduais, dando-lhes feições local e operacional.
Arquivo Pessoal / 18/05/2000
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual lançado oficialmente m 18 de Maio de 2000, foi a concretização da mobilização da sociedade civil, das três esferas de governo e organismos internacionais, que se juntaram com o objetivo de estabelecer o Estado de Direito para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Foi um atendimento ao que preconiza o Art. 227 da Constituição Federal, posteriormente reforçado na Lei nº 9975 de 23/06/2000.
Todos os estados se mobilizaram na discussão e até mesmo na criação de seus planos de combate. A sociedade civil sim, e o Governo?
Arquivo Pessoal / 18/05/2000
O que observamos ao longo desses anos, é que começou a haver como em quase todas as lutas por garantias de direitos, principalmente por aqueles que não podem reclamar seus próprios direitos – crianças, adolescentes e até mesmo idosos –, uma crença de que as coisas estavam acontecendo e que na realidade o compromisso firmado naquela época não vem sendo cumprido pelos novos profissionais que assumiram a gestão dos órgãos de garantias de direitos.
O que temos visto são casos, como todos os dias vêm sendo noticiados: crianças estupradas; abusadas sexualmente; pedidos de perdão pelo Papa por padres pedófilos; casos emblemáticos como o da criança de 9 anos de Alagoinhas que o padrasto engravidou-a e que médicos foram excomungados da Igreja por terem praticado o aborto legal numa criança grávida de duas crianças, condenada possivelmente à morte, caso não houvesse uma intervenção imediata. Para não falar do escândalo mais recente, uma mãe que resolveu fazer “justiça” com as próprias mãos, presa por equipe policial da Delegacia de Afogados, declarou que em dezembro de 2008 denunciou o próprio marido e pai da criança por abusar sexualmente de sua filha à GPCA,e cansada de esperar providências, decepou o “instrumento do crime”.
Aonde vamos? O que temos mais a esperar? Devemos continuar apenas com palavras de ordem, passeatas, reuniões extraordinárias na Assembleia, como se fizesse parte de um filme de terror que no fim, os atores protagonistas terminam vendo suas vítimas entrarem para a estatística nacional e internacional de vítimas de abuso e exploração sexual? E o Brasil continua sendo denunciado por não cumprir os seus acordos internacionais.
O Dia 18 de Maio é um dia de luto e luta para transformação de uma realidade. Realidade essa, que sofreu algumas mudanças pela férrea vontade da sociedade civil e compromisso de alguns profissionais governamentais que passaram e que são banidos da História para que novos protagonistas surjam construindo castelos de um falso conto de fadas (ou seria um conto de bruxas?) e se imponham sobre os gritos, lágrimas, e pequenos corpos dilacerados. Essa é a realidade do dia 18 de maio de 2009.
Percebe-se que os estatutistas são como peças de museu que já não atraem o público por sua importância na História, eles devem como num jogo de xadrez onde dois estrategistas se debatem pela vitória, sair de cena para que não sejam lembradas as vitórias, como se elas pertencessem a pessoas ou a governos, e não tivessem sido feitas pelo povo e para o povo.
Há um retrocesso claro, evidente, para quem quer enxergar. Já não se pode mais falar o que se pensa ou fazer-se o que se quer, sob pena de tornar-se “persona non grata”. Tem gente dizendo por aí que essa estória de democracia plena no Brasil é ditadura disfarçada.
Mas, voltemos ao dia 18 de maio. Aos estatutistas que estão calados, receosos, escondidos, conclamo: vamos à luta! Vamos às ruas! Voltemos a cantar aquela musiquinha: “...quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
Não esperemos que novas crianças sejam estupradas e se transformem em adultos amargos que não conseguem ver a beleza das flores, o amor no olhar das crianças, as marcas da experiência nas rugas do idoso e a crença que pode se construir um mundo melhor.
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