Difícil, mas, acertada decisão!

Foto: Alexandro Auler/ JC Imagem/AE

Ante tanto descaso com crianças e adolescentes, principalmente as vítimas de violência que num futuro muito mais próximo do que se possa esperar tornam-se infratoras por não verem seus direitos protegidos como preconiza a Carta Magna em seu inciso IV, a lei específica conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, as Convenções Internacionais como a Declaração Universal dos Direitos da Criança que trata do Superior Direito da Criança. Vemos o Ministério Público, Médicos, Organizações Não-Governamentais e Estado, cumprindo e protegendo o superior direito de uma criança de apenas 09 anos e, 33 Kg, grávida de mais 02 (duas) crianças. Pode-se aqui proclamar o direito canônico?

Por mais que se seja contra o aborto em mulheres adultas, que sabem o que estão fazendo e que não tomam as devidas precauções, o Código Penal de 1940 onde os homens em sua “superioridade” já previam que a mulher, vítima de estupro, tem a opção de embalar em seus braços o fruto de uma violência sofrida ou de retirar de seu corpo antes que o tempo o faça (09 meses), pois de sua mente, o ato da violência sofrida jamais será apagado.

Entendo que não cabe nenhuma polêmica, a Lei é clara, embora tente-se questionar do ponto de vista religioso, uma criança vítima de um abuso sexual continuado, pois o estupro ocorrera 03 anos antes, fazendo-a mulher com apenas 06 anos, gerando em seu útero infantil 02 (duas) vidas.

O que seria mais importante, esperar-se que aquele útero possivelmente não suportasse a gestação de dois seres e ela morresse, pois “seria a vontade de Deus”? Ou antecipar-se aos fatos e salvar uma vida, que necessita agora de que todos nós que nos dizemos defensores de Direitos Humanos, principalmente de Crianças e Adolescentes? Não importa o credo, etnia, se é governamental ou não-governamental e muito menos classe social, o que interessa é que estejamos todos unidos num só pensamento: o de proteger a vida e a saúde mental de quem deveria apenas brincar de boneca!

Quem se arvora o direito de julgar o Ministério Público, ou seja, a Promotora que tomou a decisão inicial, a equipe médica e a mãe, que embora tardiamente, percebeu o sofrimento de suas filhas, uma vez que a mais velha também sofreu abuso sexual do padrasto?

Gostaria de ressaltar a corajosa decisão do médico Olympio Moraes, o Ministério Público, na pessoa da Promotora Glória Ramos Coordenadora da Promotoria da Infância e Juventude do Estado; a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, pelo apoio à criança e consequentemente à sua mãe, enfim, a toda a equipe que se mobilizou em torno de mais um caso drástico, envolvendo o sofrimento de uma criança.

Pois é, o caso de nossa menina veio à público. Ela nasceu em Alagoinha, a cidade de uma advogada amiga, que diz com seu jeito brejeiro: “é uma rua só!”, e tomou proporção nacional.

Como profissional que trabalha na área, eu diria apenas que esse é um das centenas de casos que ocorrem todos os dias nesses 5.556 municípios brasileiros. Pais, mães, famílias inteiras estão discutindo o assunto em todos os ambientes, até nos lares durante as refeições.

Será que não está na hora de dizer-se a todos os Conselheiros Tutelares que não titubeiem, que não se sintam invasivos, ou ponham suas crenças religiosas acima dos direitos da criança , quando notificados sobre um caso como esse? E que as demais autoridades, sejam elas da Infância e Juventude ou não, têm o dever não só legal, mas, moral, de agir pautando-se exclusivamente na defesa do direito da criança.

Li no Jornal do Commercio (05/03/2009), que o Ministério Público está com o pai da criança, vítima de violência, na mira. Permitam-me os senhores Promotores, embora a mãe tenha tomado as devidas providências após tantos anos de sofrimento, entendo que a mesma, por maior que seja o seu sofrimento, foi negligente com suas duas filhas, do ponto de vista legal e humano.

Creio que nos cabe agora uma grande reflexão: quantas Marias e Joões não vem sofrendo abusos e todo tipo de violência e prevalece a “lei do silêncio”?